Q1866880Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ainda sobre a política de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente, é diretriz desta política a criação de Conselhos
municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do
adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em
todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por
meio de organizações representativas, segundo leis federal,
estaduais e municipais. Sobre a função de membro do Conselho
nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da
criança e do adolescente, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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