Alternativa correta: A - C - C - E

Tema central da questão: O foco está nas competências dos Municípios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse programa é fundamental na promoção da segurança alimentar de estudantes da rede pública e tem suas atribuições bem definidas, principalmente pela Resolução FNDE nº 6/2020 e pela Lei nº 11.947/2009.

Resumo teórico: Os Municípios são responsáveis por organizar e garantir a execução do PNAE em suas escolas. Isso inclui:

• Oferecer refeições adequadas às necessidades nutricionais dos alunos (de acordo com faixa etária, ciclo e estado de saúde).
• Capacitar profissionais envolvidos na execução e controle do PNAE, podendo ser em parceria com o FNDE.
• Divulgar de forma transparente as informações sobre recursos recebidos, em locais acessíveis ao público, promovendo o controle social.

Análise das afirmativas:

1) Garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos.
Esta afirmativa está CERTA. De acordo com a legislação, o Município deve garantir o atendimento nutricional adequado dos estudantes (Resolução FNDE nº 6/2020, art. 4º).

2) Realizar, em parceria com o FNDE, a capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.
Está CERTA. O Município pode e deve buscar parcerias e promover treinamentos para garantir a qualidade do serviço e o correto uso dos recursos (Resolução FNDE nº 6/2020, art. 39, II).

3) Divulgar somente em locais privados, por meio do uso de senhas, informações acerca do quantitativo de recursos financeiros recebidos para execução do PNAE.
Esta está ERRADA. Pelo contrário, a legislação exige transparência; a divulgação deve ser em locais públicos de fácil acesso, permitindo o controle social dos recursos (Resolução FNDE nº 6/2020, art. 41).

Análise das alternativas:

• A (C - C - E): CORRETA, pois segue exatamente a legislação.
• B (C - E - E): Errada, pois a 2ª afirmativa está certa.
• C (E - C - C): Errada, pois a 1ª é correta e a 3ª é errada.
• D (C - E - C): Errada, pois a 2ª afirmativa é correta e a 3ª é errada.

Dica de interpretação: Desconfie de frases como "somente em locais privados" ou "uso de senhas", pois contrariam o princípio da transparência nas políticas públicas.

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A