Gabarito: B) O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade.

1. Interpretação do Tema: A questão trata do direito à herança, um dos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). O assunto é essencial para concursos, pois envolve direitos básicos do cidadão.

2. Base Legal: A CF/88, no art. 5º, XXX, diz literalmente: “é garantido o direito de herança”. O Código Civil (art. 1.829) determina a ordem dos herdeiros legítimos, sem fazer qualquer restrição por idade ou convivência.

3. Tema Central e Aplicação: O direito à herança significa que, quando a pessoa falece, seu patrimônio passa aos seus herdeiros, conforme a lei. Não importa a idade nem a convivência: filho tem direito, seja novo ou adulto, more perto ou distante.

Exemplo Prático: Paula morava fora há 20 anos e seu pai faleceu. Mesmo assim, ela não perde o direito à herança; do mesmo modo João, do caso proposto.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B reflete exatamente a lei. O direito é amplo, protegido pela Constituição. STF (RE 878694) e doutrina (Venosa) reforçam: nenhuma restrição por idade ou convivência.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada: a Constituição não limita o direito à herança por idade.
C) Errada: não existe restrição quanto à convivência na lei.
D) Errada: nunca houve exigência relacionada ao tempo sem morar junto.
E) Errada: pega muitos alunos: a Constituição trata, sim, do direito à herança.

6. Pegadinhas: Atenção a expressões como “apenas para menores de 40 anos” ou “apenas para quem convivia”. Nada disso existe na lei!

7. Dica Final: Em questões de herança, sempre lembre do art. 5º, XXX da CF/88. Se aparecer limitação de idade ou convivência, é falsa.

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gabarito B

A CF88, no seu artigo 5º, inciso XXX, assegura o direito à herança. Esse direito não depende da convivência, da idade ou de qualquer outra condição.

CF, Art. 5° XXX - é garantido o direito de herança;

Adendo para quem gosta de CIVIL (LINDB):

Aplica-se a lei:

• Bens = país em que situados
• Imóvel situado no brasil = lei brasileira, com exclusão de qualquer outra 
• Contrato→ reputa-se constituído no lugar em que residir o proponente.
• Obrigações = lei do país em que foram constituídas

• sucessão por morte ou por ausência → lei do país de domicilio do de cujus ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
• capacidade para suceder → lei do domicílio do herdeiro ou legatário. 
• Família, Capacidade, Nome E Personalidade → lei de Domicílio da pessoa
• Bens Moveis que o proprietário trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares → lei do país de domicilio do proprietário.
• Penhor → lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
• Casamento no brasil = lei brasileira quanto aos impedimentos e formalidades
•  Invalidade do casamento = primeiro domicílio do casal
• Regime de bens (legal ou convencional) → domicílio dos nubentes ou primeiro domicílio do casal

No Brasil, o filho bastardo, ou seja, o filho havido fora do casamento, tem os mesmos direitos à herança que os filhos havidos dentro do casamento.

Sim. Em seu artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal de 1988 assegura o direito à herança. 

Gabarito letra B

A alternativa correta é:

B) O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade.

De acordo com o artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, "é garantido o direito de herança". Isso significa que João tem direito à herança de seu pai, Rogério, independentemente do tempo que passaram sem morar juntos ou da idade de João.

me passeiiiii