Eleutério firmou contrato de compra e venda de uma moto mar...

Interpretação do Enunciado:

Nesta questão, estamos lidando com um contrato de compra e venda, mais especificamente, a situação em que o bem objeto do contrato é perdido (roubado) antes da entrega ao comprador. O foco aqui é compreender como a falta superveniente do objeto afeta o contrato.

Legislação Aplicável:

O Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 248, estabelece que, se a prestação de uma das partes se torna impossível sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se para ambas as partes. Além disso, o artigo 420 menciona a devolução do sinal em casos de resolução do contrato.

Explicação do Tema Central:

Quando um objeto contratado é perdido ou destruído sem culpa de nenhuma das partes antes de sua entrega, a obrigação de entregá-lo é resolvida, ou seja, o contrato é desfeito. Isso significa que as partes retornam ao estado anterior ao contrato, e quaisquer valores pagos devem ser devolvidos.

Exemplo Prático:

Imagine que você comprou uma televisão e pagou um sinal. Antes que a TV fosse entregue, ela foi destruída em um incêndio na loja. Neste caso, o contrato é resolvido, e você tem direito à devolução do sinal pago.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve exatamente o que acontece nesse tipo de situação: o contrato é resolvido devido à falta superveniente do objeto, e o valor pago como sinal deve ser restituído a Eleutério, conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Atanagildo não é obrigado a entregar outra motocicleta, já que o objeto específico do contrato era a motocicleta roubada. A substituição do bem não é obrigatória nesta situação.

B - Mesmo alegando caso fortuito (evento imprevisível e inevitável), o contrato é resolvido, pois a obrigação se tornou impossível de ser cumprida. A resolução do contrato é a consequência jurídica adequada.

D - Eleutério não pode exigir outra moto, pois o contrato se referia especificamente à moto que foi roubada. A obrigação de entrega era vinculada a esse bem específico.

Conclusão:

Em casos de impossibilidade superveniente do objeto em contratos, a solução jurídica é a resolução do contrato, com a devolução de valores pagos a título de sinal.

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No contrato de compra e venda, uma das partes assume a obrigação de transferir determinado bem, se for feito o pagamento do preço ajustado. 
Conforme leciona Cristiano Chaves, trata-se de uma relação obrigacional, ou seja, a compra e venda não é idônea para transferir a propriedade, a transferência da propriedade se dá com a TRADIÇÃO (bens móveis - art. 1.267) ou com o REGISTRO (bens imóveis - art. 1.245).

Dessa forma, no caso em tela, como a moto foi roubada no dia da entrega, há a aplicação da teoria dos risco, na expressão latina "Res Perit Domino", ou seja, a coisa perece para o dono. É somente com a tradição que se adquire a propriedade da coisa móvel.

Vale mencionar, também, o art. 492, caput, CC:

                 Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

Espero ter ajudado! Aos estudos!
Fé, Disciplina e Perseverança!
 

Gabarito: C