Home Concursos Públicos Questões Q1249728 É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1249728 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Prova: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | Q1249728 Direito Processual Penal É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha: Alternativas A Dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. B Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. C Baseia-se no que determina a Constituição Federal. D Baseia-se no que determina a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Socialista Sul Americana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro