Alternativa correta: B – Dever de eficiência.

1. Compreensão do Tema Central

Esta questão aborda os princípios da administração pública. Dominar esses princípios é fundamental para concursos, pois eles orientam o comportamento dos agentes públicos e a atuação da Administração. O foco aqui é identificar qual princípio exige atuação com rapidez, perfeição e rendimento funcional.

2. Resumo Teórico

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, são princípios explícitos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da eficiência foi incluído pela Emenda Constitucional nº 19/1998, orientando que a administração deve buscar os melhores resultados no uso dos recursos, proporcionando serviços públicos ágeis, de qualidade e com bom aproveitamento dos meios disponíveis.

3. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B é correta porque o dever de eficiência exige que o agente público realize suas atividades com rapidez, perfeição e rendimento. Ou seja, não basta apenas fazer, mas fazer bem e com bom aproveitamento de tempo e recursos, buscando sempre a melhor qualidade possível.

Fonte: Constituição Federal, art. 37, caput.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A – Dever de automação: Não é um princípio constitucional. Automação se refere à informatização de processos, não à conduta do agente público.
• C – Dever de fiscalização: Refere-se a um papel específico de controle, e não a um princípio geral da administração.
• D – Dever de regulação: Diz respeito ao papel normativo do Estado em setores específicos, não sendo princípio geral da atuação do agente público.
• E – Dever de controle: Relaciona-se ao acompanhamento e correção de atos administrativos, mas não abrange o aspecto de rendimento e perfeição requeridos pelo princípio da eficiência.

5. Estratégia de Interpretação

Ao resolver questões desse tipo, atenção aos termos-chave do enunciado, como "rapidez", "perfeição" e "rendimento". Geralmente, essas palavras remetem diretamente à eficiência, evitando confusão com termos semelhantes ou funções administrativas específicas.

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