Consta no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu...

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Q708179
Psicologia Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia , Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05) ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia |
Q708179 Psicologia
Consta no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Art. 21, que as transgressões dos preceitos do Código constituem infração disciplinar com a aplicação de penalidades, na forma de dispositivos legais ou regimentais, dentre elas, a
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O fundamento decisivo é o Art. 21 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que trata das transgressões como infração disciplinar sujeita a penalidades na forma de dispositivos legais ou regimentais; entre as alternativas, apenas “multa” corresponde a essa penalidade, o que confirma o gabarito B.

Tema central: Penalidades disciplinares
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A expressão “censura privada” não corresponde, com essa redação, à penalidade prevista no regime disciplinar aplicável.
B
Certa
A alternativa B está correta porque “multa” é penalidade compatível com o regime disciplinar referido no Art. 21 do Código de Ética Profissional do Psicólogo. O enunciado exige a identificação de uma penalidade prevista no sistema normativo aplicável, e essa correspondência ocorre na opção B.
C
Errada
Incorreta. “Permissão do exercício profissional por somente 30 dias” não traduz penalidade reconhecida na técnica sancionatória do regime disciplinar mencionado.
D
Errada
Incorreta. “Cassação de documentos” não é a sanção disciplinar prevista nessa forma.
E
Errada
Incorreta. “Prisão” é sanção penal estatal e não penalidade ético-disciplinar aplicada por conselho profissional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade normativa ao apresentar alternativas com aparência plausível, mas sem correspondência técnica com a penalidade disciplinar prevista.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar artigo específico de código profissional, use a correspondência literal da penalidade.
  • Diferencie sempre sanção ético-disciplinar aplicada por conselho profissional de sanção penal estatal.
  • Desconfie de alternativas com redação improvisada ou objeto material genérico.
  • Se a questão remeter a “dispositivos legais ou regimentais”, identifique o rol sancionatório institucionalmente previsto.

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Comentários

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b)

multa.

GABARITO: B

Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Censura pública;

d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;

e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

 

Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

 

b) multa;

 

 a) censura pública;

 c) suspensão do exercício profissional por 30 dias;

 d) cassação do exercício profissional;

 e) não há qualquer menção acerca de prisão no referido CEPP;

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: B

As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração DISCIPLINAR!!

No codigo não diz qual delas, nem em que condiçoes aplicar qualquer uma delas... Ficou a criterio da Banca, acredito eu...

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