É prerrogativa processual do procurador-geral da República s...

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Q2979403
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Consultório Dentário |
Q2979403 Legislação do Ministério Público

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

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