Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na gestã...

Tema Central da Questão: A questão aborda a gestão da Assistência Social conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para resolvê-la, é essencial compreender os termos e processos específicos relacionados ao funcionamento e operacionalização dessa política.

Resumo Teórico: A PNAS estabelece diretrizes para a gestão da Assistência Social no Brasil, utilizando conceitos como pactuação, que se refere a negociações e acordos entre diferentes esferas de governo para implementar políticas sociais. Isso é feito sem a necessidade de votação ou deliberação formal, mas sim através de consenso e colaboração. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento chave que detalha esses processos.

Alternativa Correta: B - pactuação

Justificativa: A pactuação é o termo que descreve adequadamente o processo de negociação e acordo entre esferas de governo na PNAS, sem votação ou deliberação formal. Este conceito é essencial para a implementação de políticas de assistência social de forma coordenada e consensual.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - articulação: Embora envolva coordenação entre atores, a articulação não necessariamente implica em acordos ou negociações formais entre esferas de governo.

C - monitoramento: Este termo refere-se ao acompanhamento e avaliação de ações implementadas, não ao processo de negociação ou definição de políticas.

D - planejamento: O planejamento é a fase de definição de estratégias e ações a serem tomadas, mas não se restringe ao processo de negociação entre esferas.

E - gestão e controle: Este conceito é mais amplo e inclui várias práticas administrativas, incluindo o controle dos processos, mas não se refere especificamente à negociação ou acordos.

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Gab: B

4.2 Pactuação

Entende-se por pactuação, na gestão da Assistência Social, as negociações estabelecidas com a anuência das esferas de governo envolvidas, no que tange à operacionalização da política, não pressupondo processo de votação nem tão-pouco de deliberação. As pactuações de tais instâncias só são possíveis na medida em que haja concordância de todos os entes envolvidos, sendo formalizada por meio de publicação da pactuação e submetidas às instâncias de deliberação (p.123).

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf