A Secretária de Educação do Distrito Federal, em face do pr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4199386
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199386 Direito Administrativo
Um servidor publico efetivo da Secretaria de Educação do Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de, sua chefia imediata, objeto de sua repartição. "Com base nessa situação hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.  
A Secretária de Educação do Distrito Federal, em face do princípio dá especialidade, não detém a competência para punir diretamente o referido servidor público. 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas