Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, artigo 2º...

Tema central da questão: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente o artigo 2º, que trata dos objetivos da assistência social no enfrentamento da pobreza. Compreender esta lei é fundamental para profissionais de serviço social, pois ela define as diretrizes e princípios que orientam as políticas públicas de assistência social no Brasil.

Resumo teórico: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, conforme estabelecido pela LOAS. Seu objetivo principal é proporcionar proteção social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo mínimos sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. A lei enfatiza que a assistência deve ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, como saúde, educação e habitação, para enfrentar a pobreza e combater desigualdades.

Fonte relevante: Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D - promovendo a terceirização da proteção e dos mínimos sociais é a correta, pois a LOAS não prevê a terceirização como estratégia para o enfrentamento da pobreza. A assistência social deve ser responsabilidade direta do Estado, garantindo que direitos sociais sejam universalizados e não delegados a terceiros.

Análise das alternativas incorretas:

A - promovendo a universalização dos direitos sociais. Esta alternativa está correta segundo a LOAS, pois promover a universalização dos direitos sociais é um dos objetivos da assistência social.

B - garantindo provimento de condições para atender contingências sociais. Também correta, já que a legislação prevê o atendimento a contingências sociais como parte dos serviços de assistência social.

C - garantindo mínimos sociais. Correta, pois garantir mínimos sociais é um dos princípios fundamentais da assistência social, conforme a LOAS.

E - de forma integrada às políticas setoriais. Esta alternativa está correta, pois a LOAS enfatiza a integração das políticas setoriais como uma estratégia eficaz para a proteção social.

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