De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para que o servidor seja aposentado? Alternativa A: Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Ou Alternativa B: Por determinação do chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa C: Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos. Ou Alternativa D: Voluntariamente, nos termos desta lei.

Alternativa [B] Por determinação do chefe do Poder Executivo.

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das al...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Arte |

Q4068817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um critério para que o servidor seja aposentado?

Compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Por determinação do chefe do Poder Executivo.

Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.

Voluntariamente, nos termos desta lei.

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