Home Concursos Públicos Questões Q499229 Na ação civil pública, o Ministério Público Próximas questões Com base no mesmo assunto Q499229 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | Q499229 Direito Processual Civil - CPC 1973 Na ação civil pública, o Ministério Público Alternativas A será, se vencido, condenado ao pagamento de custas, que se destinarão a um fundo de proteção aos direitos difusos. B está adstrito, na formulação do pedido, às obrigações de fazer e não fazer, não podendo deduzir pretensão de condenação em dinheiro. C atua apenas se for o autor da ação. D requererá o cumprimento da sentença apenas se tiver sido autor da ação. E ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em caso de desistência ou abandono injustificado por associação legitimada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro