Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93). O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda e impedimentos para vida independente e trabalho.

Resumo teórico: O BPC está previsto no artigo 20 da LOAS. Para pessoas com deficiência, a lei considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Importante: o benefício não tem caráter vitalício e pode ser suspenso em caso de mudança da condição que gerou sua concessão. A legislação permite que o beneficiário com deficiência trabalhe como aprendiz sem perder o direito ao BPC por até dois anos (Art. 21-A da LOAS).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz realmente não acarreta a suspensão do BPC, permitindo o recebimento conjunto dos valores por até dois anos. Essa medida visa estimular a inclusão no mercado de trabalho sem prejudicar o beneficiário (Art. 21-A da LOAS).

Análise das alternativas incorretas:

B: Errada, pois a LOAS fala em impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), e não de “médio e longo prazo”.

C: Errada. Idosos em acolhimento institucional têm direito ao BPC. O fato de estarem institucionalizados não retira o direito ao benefício, conforme o artigo 20, §1º da LOAS.

D: Incorreta. O BPC não é vitalício; pode ser suspenso caso a pessoa deixe de cumprir os critérios exigidos (por exemplo, alteração na renda familiar ou condição de deficiência).

Dicas de interpretação: Ao ler o enunciado, identifique termos como “concessão”, “impedimento”, “aprendiz” e “vitalício”. Fique atento a palavras absolutas como “não possuem direito” ou “vitalício”, pois costumam indicar erros. Busque sempre relacionar o texto da alternativa com a redação da lei, evitando armadilhas comuns.

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