Alternativa correta: C – Crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

1. Tema central da questão

O tema abordado é a priorização do atendimento nos serviços de saúde, assistência social e órgãos protetivos, com foco na proteção social à criança e ao adolescente. Entender quem tem prioridade nestes atendimentos é fundamental para atuar conforme as leis e diretrizes nacionais.

2. Resumo teórico e relevância

A legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 –, determina que crianças e adolescentes são prioridade absoluta (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA). Além disso, as políticas públicas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Portaria MS nº 1.130/2015), estabelecem atenção máxima à primeira infância (0 a 6 anos) em situação de violência.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque a legislação e as normas técnicas reforçam que crianças da primeira infância vítimas ou suspeitas de violência devem ser atendidas com máxima prioridade, devido à vulnerabilidade e ao impacto que a violência exerce nessa fase crucial do desenvolvimento.

Fontes: ECA, Constituição Federal, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Embora crianças e adolescentes vítimas de maus tratos sejam prioridade, a questão pede atenção para a primeira infância, conforme diretrizes atuais.

B: Adolescentes em medida socioeducativa têm prioridade, mas não se restringem ao contexto de violência na primeira infância.

D: Crianças em extrema vulnerabilidade social também são público prioritário, mas a legislação é clara ao dar atenção redobrada para a primeira infância vítima de violência.

5. Estratégias para interpretação

Leia atentamente termos como “prioridade absoluta”, “primeira infância” e “violência”. Questões desse tipo costumam direcionar para públicos mais vulneráveis dentro do grupo de crianças e adolescentes. Observe detalhes que tornam a alternativa mais específica e alinhada à legislação vigente.

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