Situação de pobreza leva à perda ou à suspensão do poder familiar.

A guarda e a tutela da criança e do adolescente são irrevogáveis.

Os avós e irmãos do adotando podem adotá-lo.

Não podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independente do estado civil.

Conforme o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.