Home Concursos Públicos Questões Q485981 De acordo com a Constituição Federal, assinale a alt... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q485981 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado | Q485981 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A É vedada a criação de Tribunals, Conselhos ou órgãos de Contas Municipals. B Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. C As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. D As leis orgânicas dos Municípios serão modificadas por meio de votação favorável da maioria absoluta dos integrantes das respectivas Câmaras Municipals. E Para a composição das Câmaras Municipals, seraá observado o limite minimo de 9 (nove) Vereadores e máximo de 55 (cinquenta e cinco). Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro