Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela...
• Considera-se ambulante o vendedor ou prestador de serviços nas vias e logradouro públicos, a pessoa física, civilmente capaz, que exerça atividade...
• O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Cocalzinho de Goiás, em seu art. 5º, visam valorizar o...
• Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos,...
• A capacidade jurídica para cumprimento da obrigação tributária, conforme o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar...