Com relação aos documentos médico-legais:

Documentos médico legais:

-Notificação: As notificações são comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho. Embora se impute a todo ser humano, por dever de solidariedade, a notificação de doenças infectocontagiosas de que tenha conhecimento, e assim impedir o evento, só o médico que se omite, não havendo participação criminosa, comete o crime tipificado no art. 269 do Código Penal

- Atestados: afirmação simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser oficiosos (pedidos pelo particular) / administrativos (pedidos pela administração pública) / judiciários (pedidos pela justiça). Somente os judiciarios são considerados documento médico legais.

Declaração de óbito: feito pelo médico.

Certidão de óbito: feito pelo cartório.

- Relatório: (Documento mais importante feito pelo perito) é o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo.

Relatório possui sete partes: Preâmbulo / Quesitos / Comemorativo / Descrição"visum et repertum" / Discussão / Conclusão / Resposta aos quesitos

Preambulo: é o cabeçalho do relatório

Quesitos: perguntas sobre o caso

Comemorativo: histórico dos fatos em questão

Descrição (visum et repertum): Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos.

Discussão: há a discussão de ideias dos peritos envolvidos, é uma ponte entre o que se viu e o que vai ser concluído.

Conclusão: é a conclusão final sobre os fatos analisados.

Resposta aos quesitos: respostas aos quesitos feitos no subitem acima

Parecer: é o documento pedido pelas partes para dirimir alguma dúvida sobre o fato. Parece com o relatório.

RELATÓRIO, se subdivide em AUTO (ditado diretamente ao escrivão, pelo perito, na presença de testemunhas e podendo ocorrer no próprio local do crime, lembre-se que AUTOmaticamente nos falamos) e o LAUDO (lembre de largo periodo de tempo, que pe um documento realizado por peritos após as invertigações, não é sigiloso).

ATESTADOS, são certificados médicos, e são divididos em OFICIOSOS; ADMINISTRATIVOS; JUDICIÁRIOS

 a)

O relatório médico-legal lavrado pelos peritos oficiais após suas investigações chama-se parecer médico-legal (ERRADO). --> LAUDO 

 b)

Atestado médico oficioso é aquele usado para justificar situações menos formais, dado sob o interesse de uma pessoa física ou jurídica de direito privado; exemplo prático é o atestado para justificar ausência a atividades de educação física. --> CORRETO

 c)

Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas terá o nome de laudo médico-legal (ERRADO). --> AUTO

 d)

A comunicação compulsória de um fato profissional que é feita pelo médico à autoridade competente é denominada de certificado médico (ERRADO). --> NOTIFICAÇÃO

Gab. B

Pelas questões q ando fazendo, sem dúvida, o q é mais cobrado é a diferença entre: 

AUTO: ditado diretamente ao escrivão, pelo perito, na presença de testemunhas e podendo ocorrer no próprio local do crime.

LAUDO: lembre de largo periodo de tempo, que pe um documento realizado por peritos após as invertigações, não é sigiloso

A)chama-se laudo. Parecer é  quando um perito avalia o de outro, quando há dúvidas sobre a avaliação anterior

B)CORRETO

C) para escrivão é auto...para perito é  laudo

D) quando é compulsória é  notificação

Gab B

A)O relatório médico-legal lavrado pelos peritos oficiais após suas investigações chama-se parecer médico-legal.

( Errada ) - Relatório é gênero e não se confunde com parecer, relatório redigido pelo próprio perito ( laudo ) . Relatório ditado a um escrivão ( auto ) 

B ) Certa - Atestado médico oficioso é aquele usado para justificar situações menos formais, dado sob o interesse de uma pessoa física ou jurídica de direito privado; exemplo prático é o atestado para justificar ausência a atividades de educação física

Atestado - Declaração pura e simples de um fato médico. ( qualquer médico ) 

quanto a sua finalidade poder ser: Administrativo/ Judiciário/ Oficioso

Administrativo: Prol do servidor ou da Administração pública

judiciário: Emitido a pedido do Poder judiciário

Oficioso: No interesse de uma pessoa física ou jurídica. 

Quanto ao seu conteúdo: Idôneo/ Gracioso/ Imprudente/ falso

Idôneo: Verdadeiro

Gracioso: Pra agradar o cliente

Imprudente: Feito as pressas, sem realização de exames por exemplo

Falso: Criminoso - com dolo. 

C) Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas terá o nome de laudo médico-legal. 

Errada - Auto

D) A comunicação compulsória de um fato profissional que é feita pelo médico à autoridade competente é denominada de certificado médico. 

Errada- Notificação. 

GABARITO B

DOS DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS:

1.      Tipos de documentos médico-legais:

a.      Notificação – comunicações compulsórias;

b.     Atestados/certificados – administrativos, judiciais e oficiosos (pedidos por particular);

c.      Prontuário – registro da anamnese do paciente;

d.     Relatório – documento médico legal mais minucioso. É composto pelas seguintes partes:

                                                             i.     Preambulo – hora, data e local de realização do exame;

                                                            ii.     Quesitos – questionamentos sobre fatos relevantes;

                                                          iii.     Histórico – fatos mais importantes que deram origem à requisição;

                                                          iv.     Descrição – parte mais importante do relatório (visum et repertum/examinar minuciosamente);

                                                            v.     Discussão – discute-se todas as hipóteses da discrição;

                                                          vi.     Conclusão – síntese da descrição com a discussão.;

                                                        vii.     Resposta aos quesitos – respostas objetivas e concisas aos quesitos;

                                                      viii.     Assinatura – do (s) perito (s) responsável.

Pode ser denominado, ainda:

                                                          ix.     Laudo – quando escrito pelo próprio legista;

                                                            x.     Auto – quando ditado ao escrivão na presença de duas testemunhas.

e.      Consulta médico-legal – importante nos casos que restarem dúvidas acerca do relatório;

f.       Pareceres – respostas técnicas dadas as consultas médico-legais. Possuem a mesmas partes do relatório, com exceção da descrição, pois não se está mais na presença do corpo ou cadáver para a análise específica.

g.      Depoimento oral – quando os peritos são chamados para serem ouvidos em juízo para o esclarecer de dúvidas;

h.     Atestado ou declaração de óbito – destinado a atestar a morte de determinado indivíduo.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

DEUS SALVE O BRASIL.

WhatsApp: (061) 99125-8039

Instagram: CVFVitório

Facebook: CVF Vitorio

a) Errado. PARECER é a opinião dada por especialista da área em razão de questionamento específico feito ao expert.

b) CORRETO.

c) Errado. Quando o relatório médico-legal foi ditado diretamente ao escrivão será denominado AUTO.

d) Errado. Notificação compulsória.

CORRIGINDO AS ASSERTIVAS....

A. O relatório médico-legal lavrado pelos peritos oficiais após suas investigações chama-se LAUDO médico-legal.

B. Atestado médico oficioso é aquele usado para justificar situações menos formais, dado sob o interesse de uma pessoa física ou jurídica de direito privado; exemplo prático é o atestado para justificar ausência a atividades de educação física. (GABARITO)

C. Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas terá o nome de AUTO médico-legal.

D. A comunicação compulsória de um fato profissional que é feita pelo médico à autoridade competente é denominada de NOTIFICAÇÃO médica.

DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS 

Documentos médico-legais: São todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial.

São considerados documentos médico-legais (ou médico-judiciários ou atos médico-legais):  Noti Ate PAREDE

a. Notificações;

b. Atestados;

c. Pareceres; e

d. Relatórios;

e. Depoimento oral. 

DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)

PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA e ESTUDAR CORRETAMENTE.

E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?

TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL – MG.

1 – Lei Seca;

2 – Doutrina;

3 – Jurisprudência; e

4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)

ATENÇÃO! Neste último, está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS.  

OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:

5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).

FOCO FÉ E FORÇA!

DELTA ATÉ PASSAR!

Relatório:

--> Feito pelo próprio Perito: Laudo

--> Ditado ao escrivão: Auto.

(POLÍCIA CIVIL MARANHÃO Q867697) Acerca de documentos médico-legais, assinale a opção correta.

B) O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.

1. Oficioso – aquele solicitado para atender interesses particulares 
2. Administrativo – aquele exigido pela autoridade administrativa 
3. Judiciário – aquele requisitado pelo juiz (este constitui documento médico-legal)  

→ Notificações compulsórias são as comunicações a que está o médico obrigado a fazer às autoridades competentes, por RAZÕES SOCIAIS OU SANITÁRIAS. Como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas, crimes de ação pública que tiverem conhecimento e não exponham o cliente a procedimento criminal e a morte encefálica, quando em instituição de saúde pública ou privada. 

Laudo - próprio perito.

Auto - ditado pelo perito ao escrivão .

O atestado é um documento médico legal que tem a finalidade de justificar determinadas situações.

Pode ser oficioso, administrativo ou judicial.

Importante ressaltar que atestados graciosos são antiéticos.

Os atestados oficiosos são dados NO INTERESSE DE PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICAS, a exemplo do atestado para justificar ausência de aulas. LETRA B CORRETA.

Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas, terá o nome de AUTO (LETRA C ERRADA). Se realizado após as investigações dos peritos, é chamado de LAUDO (LETRA A ERRADA).

A comunicação compulsória de um fato profissional feita pelo médico às autoridades competentes, seja por necessidade social, sanitária, doenças contagiosas, é denominada NOTIFICAÇÃO (LETRA D ERRADA).

Base doutrinária: Wilson Palermo.