Em relação às condições especiais de trabalho previstas na R...

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Q3586344 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação às condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n.º 343/2020 e na Resolução TJPA n.º 17/2021, julgue o seguinte item. 


No âmbito do TJPA, os motivos ensejadores da concessão de condição especial de trabalho devem ser anteriores ao ingresso do magistrado ou do servidor no tribunal.

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