No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natur...

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Q304136 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens.
Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada,
refere-se a lei orçamentária anual.
No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal.
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Para resolver a questão sobre a classificação da receita pública, é importante entender como as receitas são organizadas no contexto orçamentário brasileiro.

A alternativa correta é E - errado.

A questão afirma que no Brasil, a receita pública se classifica segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal. No entanto, essa classificação está incorreta por alguns motivos principais:

1. Classificação por Natureza: As receitas públicas no Brasil são sim classificadas por natureza. Essa classificação considera aspectos como origem (correntes ou de capital) e categorias econômicas.

2. Classificação por Fonte (Destinação): A ideia de classificar a receita pública por fonte ou destinação não é utilizada formalmente na legislação brasileira. A destinação dos recursos está mais relacionada à execução do orçamento e aos vínculos legais para determinadas despesas, mas não é uma classificação orçamentária das receitas.

3. Risco Fiscal: Não é um critério de classificação de receitas. O risco fiscal se refere a incertezas que podem afetar o equilíbrio fiscal, mas não serve como base para classificar receitas públicas.

Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta, pois não reflete o sistema oficial de classificação de receitas no Brasil.

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Questão errada.

As receitas públicas são classificadas segundo a doutrina:

- Qto ao grupo ou natureza: orçamentárias ou extraorçamentárias;

- Qto ao poder de tributar: explora a competência: Federal, estadual ou municipal;

- Qto a coercitividade ou procedência: tbm conhecida como clássica ou alemã, a receita pode ser Derivada ou Originária;

- Qto a regularidade ou periodicidade: ordinárias e extraordinárias;

- Qto ao sentido: amplo ou restrito.

Bons estudos! 
MCASP: 

As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 1. Natureza; 2. Fonte/Destinação de Recursos5 ; e 3. Indicador de Resultado Primário.
Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, o ingresso de recursos superavitários e a ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retiram o caráter de Orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei no 4.320, de 1964, determinar
classificar-se como Receita Orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários.

Assertiva ERRADA. 


O erro está em afirmar que "risco fiscal" é critério de classificação, quando não é. 

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é

normatizado por meio do instrumento normativo “Portaria”, elaborado pela Secretaria de

Orçamento Federal – SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As 

Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. Natureza da Receita;

2. Fonte de Recursos;

3. Grupos;

4. Indicador de Resultado Primário; e

5. Receitas do Orçamento da Seguridade Social.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/receitas_publicas/ementario_2010.pdf

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