No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natur...
Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada,
refere-se a lei orçamentária anual.
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Para resolver a questão sobre a classificação da receita pública, é importante entender como as receitas são organizadas no contexto orçamentário brasileiro.
A alternativa correta é E - errado.
A questão afirma que no Brasil, a receita pública se classifica segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal. No entanto, essa classificação está incorreta por alguns motivos principais:
1. Classificação por Natureza: As receitas públicas no Brasil são sim classificadas por natureza. Essa classificação considera aspectos como origem (correntes ou de capital) e categorias econômicas.
2. Classificação por Fonte (Destinação): A ideia de classificar a receita pública por fonte ou destinação não é utilizada formalmente na legislação brasileira. A destinação dos recursos está mais relacionada à execução do orçamento e aos vínculos legais para determinadas despesas, mas não é uma classificação orçamentária das receitas.
3. Risco Fiscal: Não é um critério de classificação de receitas. O risco fiscal se refere a incertezas que podem afetar o equilíbrio fiscal, mas não serve como base para classificar receitas públicas.
Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta, pois não reflete o sistema oficial de classificação de receitas no Brasil.
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Comentários
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As receitas públicas são classificadas segundo a doutrina:
- Qto ao grupo ou natureza: orçamentárias ou extraorçamentárias;
- Qto ao poder de tributar: explora a competência: Federal, estadual ou municipal;
- Qto a coercitividade ou procedência: tbm conhecida como clássica ou alemã, a receita pode ser Derivada ou Originária;
- Qto a regularidade ou periodicidade: ordinárias e extraordinárias;
- Qto ao sentido: amplo ou restrito.
Bons estudos!
As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: 1. Natureza; 2. Fonte/Destinação de Recursos5 ; e 3. Indicador de Resultado Primário.
Assertiva ERRADA.
O erro está em afirmar que "risco fiscal" é critério de classificação, quando não é.
O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é
normatizado por meio do instrumento normativo “Portaria”, elaborado pela Secretaria de
Orçamento Federal – SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As
Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. Natureza da Receita;
2. Fonte de Recursos;
3. Grupos;
4. Indicador de Resultado Primário; e
5. Receitas do Orçamento da Seguridade Social.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/receitas_publicas/ementario_2010.pdfClique para visualizar este comentário
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