Comentário de Gabarito — Condução de Escolares

Tema jurídico: O assunto trata dos requisitos legais para condução de veículos escolares, disposição essencial para o cargo de Monitor de Transporte Escolar.

Legislação Aplicável:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 138:

“O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I - ter idade superior a vinte e um anos;
II - ser habilitado na categoria D;
IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.”

Análise das assertivas:

• I – Incorreta. O CTB exige idade superior a 21 anos, não 18 anos. Essa é uma pegadinha clássica de prova!
• II – Correta. O requisito de habilitação categoria D está corretamente exigido.
• III – Incorreta. O texto legal não fala em “não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 6 meses”, mas sim, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em médias, nos 12 meses anteriores.
• IV – Correta. De fato, a aprovação em curso especializado, conforme normas do CONTRAN, é obrigatória.

Exemplo prático:
Imagine Paulo, 22 anos, habilitado na categoria D, nunca cometeu infrações graves e fez curso de condutor de escolares. Ele poderá dirigir transporte escolar. Já Ana, 19 anos, apesar de habilitada na categoria D, não poderá conduzir escolares pela idade.

Justificativa da alternativa correta:
D) Apenas as assertivas II e IV estão corretas, pois somente estas traduzem fielmente os requisitos da legislação.

Por que as demais estão incorretas?

• A) Inclui a assertiva III, que está em conflito com o texto do CTB.
• B) Afirma apenas IV, mas II também está correta.
• C) Generaliza aceitando todas, mas I e III destoam da lei.

Dica de prova: Sempre confira faixa etária, categoria da CNH e período de análise de infrações — são alvos frequentes de pegadinhas!

Contribuição doutrinária: Segundo Julyver Modesto de Araújo, atenção às exigências visa garantir a segurança dos escolares através de condutores qualificados e experientes.

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