Comentário sobre o tema e legislação aplicável:

A questão aborda normas gerais de circulação e conduta para a manobra de ultrapassagem, fundamentais especialmente para quem atua no transporte escolar. O dispositivo legal central é o art. 29, XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece requisitos obrigatórios a todo condutor no momento da ultrapassagem, visando garantir segurança aos ocupantes do veículo e aos demais usuários da via.

Texto da lei:

Art. 29, XI, CTB – “Todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:

a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;
b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;
c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de origem, acionando a luz ou gesto, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.”

Análise das assertivas:

I. Correta – Exige a sinalização prévia (luz ou gesto), em conformidade com o art. 29, XI, “a” do CTB.

II. Incorreta – O comando fala em “deixe próxima a distância lateral para a segurança”, mas a lei exige afastar-se para manter distância lateral de segurança, não proximidade.

III. Correta – Está de acordo com o art. 29, XI, “c”, exigindo retorno seguro à faixa e sinalização após a manobra.

Exemplo prático:

Imagine um condutor de ônibus escolar: ele deve sinalizar com antecedência ao ultrapassar uma bicicleta, manter distância lateral segura (não passar “colado”) e só retornar à faixa quando não ameaçar o ciclista ultrapassado.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D – Apenas as assertivas I e III estão corretas porque seguem fielmente a legislação vigente. A assertiva II está errada ao sugerir que a distância lateral deve ser “próxima”, quando na verdade deve ser “segura”.

Análise das demais alternativas:

A – Incorreta porque inclui a assertiva II, que tem erro conceitual sobre a distância lateral.
B – Errada porque inclui a II, incorreta.
C – Errada, pois deixa de considerar a assertiva I, que também está correta.

Pontos de atenção/pegadinhas:

Cuidado com termos ambíguos ou que trocam o sentido legal, como no caso da palavra “próxima”. O CTB fala em distância lateral de segurança, e não aproximada!

Doutrina citada: Celso Antônio Bandeira de Mello e José Cretella Júnior ressaltam: o respeito rigoroso às normas de trânsito é essencial para a segurança coletiva.

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