Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classifica...

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Q1984609 Direito Administrativo
Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
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mesma questão a FCC aplicou em 2017 -> Q795073

Vejamos as afirmativas, em ordem a identificar, em seguida, a opção correta. Deve-se, em síntese, verificar aquelas que correspondem a órgãos simples:

I- Certo:

De fato, os órgãos simples ou unitários apresentam exatamente esta definição, vale dizer, são constituídos por um único centro de competências. Não possuem sudivisões internas. Exercem suas atribuições de maneira concentrada.

II - Errado:

Em havendo subdivisões internas, a hipótese não será de órgão simples, mas sim de órgão composto.

III- Errado:

Secretarias de Estado constituem exemplos de órgãos compostos, porquanto existem ramificações em sua estrutura interna (Superintendências, Delegacias, Departamentos, Seções, etc.)

IV- Errado:

Os Ministérios, com ainda maior razão, também são órgãos compostos. Cada Ministério é sudividido em Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc. As nomenclaturas até podem variar de Ministério para Ministério, a depender da respectiva matéria, mas o importante é que todos eles têm subdivisões internas, que é o que os caracteriza como órgãos compostos.

De tal maneira, apenas a assertiva "I" corresponde à ideia de órgãos simples.

Gabarito do professor: B

Unitários--> UM só centro de competência;

NÃO há desconcentração abaixo deles.

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