Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enq...

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Q1127072 Direito Processual Penal
Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enquadrado nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o acusado atuou com violência:
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