Exceções à Regra (Quebra de Sigilo):



Ordem Judicial: Determinação por um juiz.

Consentimento: Autorização por escrito do paciente ou responsável legal.

Justa Causa: Situações de risco à vida, como violência doméstica, abuso sexual, ferimentos por arma de fogo ou doenças de notificação compulsória.

Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos

casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvi

da ou de seu representante ou responsável legal

cuidar pra não confundir, pois:

§ 3º O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e,

se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional

Então quando quebra?

Quando há determinação judicial clara para revelar a informação

Situaçao:

• Ser chamado como testemunha ≠ obrigação automática de revelar tudo
• Primeiro, ele invoca o sigilo
• Só quebra se houver ordem judicial expressa exigindo

1. Verdadeira

A quebra de sigilo é permitida quando há determinação judicial ou dever legal isso está previsto no Código.

2. Verdadeira

O sigilo permanece mesmo que o fato seja público o profissional não pode sair confirmando ou divulgando informações.

3. Falsa

Está errada porque o consentimento do paciente ou responsável PERMITE sim a quebra de sigilo.

4. Verdadeira (com ressalva)

Se for intimado, o profissional deve comparecer. Porém, ele não quebra automaticamente o sigilo só o faz se houver ordem judicial ou justa causa. A questão costuma considerar como verdadeira porque envolve contexto legal.