Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o c...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821370 Direito Urbanístico

Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública, segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é correto afirmar que:

Somente as ruas pavimentadas são consideradas vias públicas.

Vias públicas são apenas aquelas destinadas à circulação de veículos automotores.

As vias particulares de condomínios fechados se equiparam, automaticamente, às vias públicas.

As vias públicas não incluem becos nem galerias.

Vias públicas são todas as passagens abertas ao trânsito público, independentemente de pavimentação.

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