No contexto das políticas públicas para a inclusão, a Lei B...

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Q3770287 Pedagogia
No contexto das políticas públicas para a inclusão, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) apresenta algumas definições importantes para pensar o processo de aprendizagem. A referida lei define Acessibilidade como a condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, transportes, informação e comunicação, inclusive sistemas e tecnologias. Afirma ainda que a não eliminação dessas barreiras constitui um obstáculo à participação social.
Diante disso, em uma reunião pedagógica, o professor de Ciências da Natureza informa que não pode usar o material didático em formato digital (PDF) com um estudante cego, alegando que o material não é compatível com o leitor de telas usado pelo estudante.
No âmbito da Educação Inclusiva, a situação relatada pelo professor caracteriza-se, em primeiro lugar, como uma:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: A LBI classifica como barreira nas comunicações e na informação o impedimento gerado por conteúdo ou sistema informacional não acessível, inclusive em tecnologias da informação e comunicação. Como o enunciado afirma que o PDF não é compatível com o leitor de telas do estudante cego, o caso se enquadra nessa categoria e conduz ao gabarito E.

Tema central: Barreiras na comunicação e na informação
Análise das alternativas
A
Errada
Errada, porque não há no caso qualquer problema de estrutura física da sala, do edifício, do mobiliário ou de acesso físico. O obstáculo narrado é informacional e digital, não arquitetônico.
B
Errada
Errada, porque o enunciado não trata de vias públicas, espaço externo da escola ou organização urbanística. O caso envolve acesso a material didático digital.
C
Errada
Errada, porque desloca o foco para a postura do professor, quando a classificação pedida deve recair, em primeiro lugar, sobre o obstáculo descrito no enunciado: a incompatibilidade do arquivo com o leitor de telas. A leitura de resistência do professor seria adicional, não a classificação primária do caso.
D
Errada
Errada, porque o enunciado não menciona currículo extenso, regra institucional, norma pedagógica ou impedimento programático. O problema está no formato inacessível da informação, não na programação escolar.
E
Certa
A alternativa E está certa porque o problema descrito é de acesso ao conteúdo informacional em formato digital. Pela classificação legal indicada na base, quando a informação ou comunicação não é acessível, inclusive em sistemas e tecnologias da informação e comunicação, a barreira pertinente é a de comunicações e informação. Como o material em PDF não pode ser lido pela tecnologia assistiva usada pelo estudante, o obstáculo recai sobre a acessibilidade da informação, que é exatamente o critério da alternativa E.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a natureza principal da barreira pela conduta do professor, marcando barreira atitudinal, ou migrar de "material didático" para currículo. O dado decisivo, porém, está no formato digital inacessível à tecnologia assistiva.
Dica para questões semelhantes
  • Se o obstáculo está no acesso ao conteúdo, ao arquivo, ao sistema ou à tecnologia de comunicação, a classificação tende a ser barreira nas comunicações e na informação.
  • Antes de marcar barreira atitudinal, verifique se o enunciado traz um obstáculo técnico ou informacional mais específico e primário.
  • Não classifique como arquitetônica ou urbanística sem elemento físico ou espacial expresso no caso.
  • Quando o enunciado mencionar incompatibilidade com tecnologia assistiva, o foco classificatório deve recair sobre a acessibilidade da informação.

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