Leia o estudo de caso a seguir: Uma assistente social ocupa...
Uma assistente social ocupante de cargo efetivo na Secretaria Municipal de Assistência Social é designada para compor equipe responsável pela reformulação do Plano Municipal de Assistência Social. No decorrer dos trabalhos, é solicitada a coordenar a elaboração do documento, a realizar o levantamento de indicadores sociais do território e a emitir parecer técnico sobre a matéria, para subsidiar a deliberação do conselho. A profissional consulta a legislação que regulamenta a profissão para verificar a compatibilidade dessas atividades com suas competências.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A chave era verificar se coordenar a elaboração do plano municipal está entre as competências legais: o art. 4º, II, da Lei nº 8.662/1993 prevê essa atividade, confirmando a alternativa D.
- Confronte atividades de elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos com o art. 4º, II, preservando a participação da sociedade civil prevista na norma.
- Ao analisar levantamentos de indicadores, verifique sua relação com a pesquisa da realidade social prevista no art. 4º, VII; competência para pesquisar não equivale a exclusividade sobre todo levantamento.
- Para pareceres, observe a matéria: a atribuição privativa indicada no art. 5º, IV, refere-se ao Serviço Social, sem a autorização prévia do conselho mencionada na alternativa.
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