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Q4323115 Serviço Social
Leia o estudo de caso a seguir:
Uma assistente social ocupante de cargo efetivo na Secretaria Municipal de Assistência Social é designada para compor equipe responsável pela reformulação do Plano Municipal de Assistência Social. No decorrer dos trabalhos, é solicitada a coordenar a elaboração do documento, a realizar o levantamento de indicadores sociais do território e a emitir parecer técnico sobre a matéria, para subsidiar a deliberação do conselho. A profissional consulta a legislação que regulamenta a profissão para verificar a compatibilidade dessas atividades com suas competências.

Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A chave era verificar se coordenar a elaboração do plano municipal está entre as competências legais: o art. 4º, II, da Lei nº 8.662/1993 prevê essa atividade, confirmando a alternativa D.

Tema central: Competências legais do assistente social
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 4º, VII, inclui pesquisas para análise da realidade social e subsídio às ações profissionais. Portanto, o assistente social pode participar da produção dessas informações, e não apenas ler dados produzidos por outras categorias. Isso não significa que todo levantamento de indicadores seja privativo do assistente social.
B
Errada
A restrição ao atendimento direto contradiz o art. 4º, II, que prevê expressamente elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos. Planejamento e coordenação integram as competências legais da profissão.
C
Errada
O art. 5º, IV, prevê a emissão de pareceres sobre matéria de Serviço Social como atribuição privativa, sem exigir autorização prévia do conselho de política pública. A deliberação do conselho sobre o plano não se confunde com autorização para a profissional emitir o parecer.
D
Certa
O art. 4º, VII, contempla pesquisas para analisar a realidade social e subsidiar as ações profissionais, amparando o levantamento de indicadores. Já o art. 5º, IV, reserva ao assistente social a emissão de pareceres sobre matéria de Serviço Social. Essas previsões também respaldam as tarefas descritas.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre competência profissional e exclusividade, além de apresentar a deliberação do conselho sobre o plano como se fosse autorização necessária para emitir parecer.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte atividades de elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos com o art. 4º, II, preservando a participação da sociedade civil prevista na norma.
  • Ao analisar levantamentos de indicadores, verifique sua relação com a pesquisa da realidade social prevista no art. 4º, VII; competência para pesquisar não equivale a exclusividade sobre todo levantamento.
  • Para pareceres, observe a matéria: a atribuição privativa indicada no art. 5º, IV, refere-se ao Serviço Social, sem a autorização prévia do conselho mencionada na alternativa.

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