O Programa Bolsa Família visa articular os diversos agentes ...
O Programa Bolsa Família visa articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados e os municípios atuam como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização.
Assinale a opção que não constitui compromisso dos municípios como co-gestores do Programa Bolsa Família.
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Vamos analisar a questão sobre os compromissos dos municípios como co-gestores do Programa Bolsa Família. Esse programa é uma das principais políticas de assistência social no Brasil, direcionando-se às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
**Tema Central:** O foco aqui é identificar qual atividade não é responsabilidade dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família. Essa compreensão é importante para saber como as responsabilidades são divididas entre União, estados e municípios.
**Teoria Básica:** O Bolsa Família opera com gestão compartilhada, onde a União, estados e municípios têm papéis específicos. Os municípios são geralmente responsáveis pelo cadastramento das famílias, acompanhamento das condicionalidades e gestão operacional dos benefícios, mas a transferência financeira propriamente dita é uma função do Governo Federal, e não dos municípios.
Alternativa Correta: A
Justificativa: A alternativa A está incorreta quando diz que os municípios devem "Transferir às famílias cadastradas em seu território os benefícios relativos ao Programa Bolsa Família, utilizando recursos do orçamento municipal." Os recursos financeiros para os pagamentos dos benefícios são repassados diretamente pela União às famílias, sem passar pelo orçamento municipal. Esta responsabilidade não recai sobre os municípios.
Alternativa B: Os municípios realmente desempenham atividades de gestão operacional, como bloqueio, desbloqueio e cancelamento de benefícios, de acordo com as normas estabelecidas.
Por que está correta? Ela reflete uma atribuição verdadeira de acompanhamento e gestão, conforme diretrizes do Programa.
Alternativa C: Acompanhar as condicionalidades, como frequência escolar e vacinação, é uma responsabilidade atribuída aos municípios.
Por que está correta? Este acompanhamento é essencial para garantir que as famílias estão cumprindo os requisitos do programa.
Alternativa D: A inscrição das famílias no Cadastro Único é uma função primária dos municípios.
Por que está correta? Este cadastro é fundamental para a inclusão social e para a adequada distribuição dos benefícios.
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