Home Concursos Públicos Questões Q3203640 O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3203640 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista | Q3203640 Direitos Humanos O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A Comissão Interamericana de direitos humanos é o órgão jurisdicional que compõe o sistema interamericano de direitos humanos. B Com o advento da Constituição Federal de 1988, a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito, é considerada lícita. C O Tribunal Penal Internacional, que integra o sistema interamericano de direitos humanos, tem competência jurisdicional reconhecida pelo Estado brasileiro. D A Declaração Universal dos direitos humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, constituindo importante marco teórico dos direitos humanos. E O Protocolo de Minnesota é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, cuja observância é obrigatória pelos Estados integrantes do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro