Home Concursos Públicos Questões Q68759 Assinale a alternativa incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q68759 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Aspectos Introdutórios ( assuntos) Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I | Q68759 Direito Civil Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. B Cessará para os menores a incapacidade pelo casamento. C A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. D A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E A lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo, e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Gabarito Comentado Aulas (18) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro