Relativamente às pessoas jurídicas, assinale a proposição I...

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Q358971 Direito Civil
Relativamente às pessoas jurídicas, assinale a proposição INCORRETA:
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Gabarito A - Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

III - as fundações.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.


Há divergências doutrinárias no tocante a natureza jurídica das fundações, cabendo atualmente três entendimentos distintos sobre a matéria.

Há a corrente que afirma terem as fundações  públicas, todas, personalidade jurídica de direito público, outra que sustenta serem todas de direito privado e, ainda, a terceira, atualmente a mais aceita, que admite a possibilidade de criação de fundação pública com personalidade jurídica de direito privado ou de direito público, conforme assim o desejar o ente político.

Por este motivo creio ser esta questão passível de anulação tendo em vista a alternativa C também ser assertiva INCORRETA.


Esta questão é passível de  anulação. duas assertivas mostram-se incorretas ao meu ver. " A e C"


Acho que a letra "a" também está errada. 

Fundamento: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Cumpre ressaltar, ainda, que apesar da redação do artigo 62, paragrafo único do CC (alterado pela lei 13.151 de 2015) especificar as finalidades para qual podem ser constituídas fundações, a doutrina e jurisprudência têm entendido que o rol é meramente exemplificativo.

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