Interpretação e Tema Jurídico

Esta questão aborda o conceito de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no contexto das atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE), especialmente durante o preparo e uso de inseticidas — situação de risco potencial à saúde.

Base Legal Aplicável

A legislação vigente está consignada na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que define EPI como:

“todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.” (NR-6, item 6.1)

Ademais, a CLT, Art. 166 reforça o dever do empregador de fornecer EPI gratuitamente e adequado ao risco.

Exemplo Prático

Ao manusear inseticidas, o ACE deve portar máscara, óculos de proteção e calçado fechado (como bota), para evitar contaminação por contato ou inalação.

Justificativa da Alternativa Correta

D) Calçado tipo sapatilha

A “sapatilha” não se enquadra como EPI previsto na legislação aplicável, pois não oferece proteção adequada contra riscos químicos, picadas ou acidentes. Conforme o Anexo I da NR-6, são recomendados calçados fechados de segurança (botas impermeáveis, por exemplo), e não sapatilhas, que são abertas e frágeis.

Por que as Outras Alternativas Estão Incorretas

• A) Máscara com filtro: Fundamental para proteger as vias respiratórias contra vapores tóxicos. (NR-6, Anexo I)
• B) Óculos: Protegem os olhos contra respingos de produtos químicos, sendo EPI essencial segundo a NR-6.
• C) Capacete: Em diversas situações, protege contra impactos, cumprindo função típica de EPI.

Dica de Prova e Possível Pegadinha

Fique atento a descrições pouco específicas (“sapatilha”, “sandália”, “tênis”): EPI deve estar adequado ao risco. Prefira respostas vinculadas à legislação e especificação técnica.

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Acredito que essa opção esta errada pois o capacete é um EPC e não um EPI, pois o calçado não é pra ser compartilhado. Então seria opção "C" de CORRETO!

Assim sendo, todo sistema que sirva para proteger mais de uma pessoa ao mesmo tempo dentro do ambiente de trabalho, é chamado de EPC. Equipamentos de Proteção Individual, como o nome já diz, são os chamados EPIs. Como exemplo, podemos citar os capacetes, luvas de proteção, calçados de segurança, entre outros.

Resp. D

Calçados tipo sapatilhas não protegem de nada.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk