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Q2941296 Legislação Estadual

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o trabalho com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vem acontecendo desde 1998, por intermédio do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), denominado atualmente de Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM).

Analise as afirmativas abaixo sobre o uso de Tecnologias e Mídia-Educação, conforme consta na Proposta Curricular da Rede Municipal e Ensino de Florianópolis.

1. O Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM) constituiu-se como espaço de formação incontínua voltada para o uso pedagógico das TIC na educação, visando preparar professores e estudantes para atuarem criticamente com essas tecnologias, na abordagem do campo da Mídia-Educação.

2. As práticas pedagógicas envolvendo as TIC, desde o início, foram respaldadas pelas Diretrizes do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO/MEC), e mais tarde, em 2007, pela Carta de Florianópolis para Mídia-Educação 12 e pela Lei Municipal n° 8623, de 2 de junho de 2011, que dispõe sobre a implantação da Educação para Mídia nas escolas municipais de Florianópolis.

3. Uma das propostas da Carta de Florianópolis para Mídia-Educação é […] desestimular as diferentes formas de inserção da Mídia-Educação na escola e na comunidade, não fortalecendo as redes de observação da produção cultural de mídia para a infância e a juventude e das experiências escolares.

4. Concordando com a Carta de Florianópolis para Mídia-Educação, a Lei n° 8623/2011 estabelece como objetivo principal orientar e estimular a criticidade das crianças e dos jovens no que se refere à influência da mídia em se tratando de sexualidade, violência, uso de drogas, desejos de consumo, padrões estéticos e sociais em relação a gênero, crença, classe social e etnia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

Interpretação do Tema:
A questão aborda a inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Mídia-Educação na Rede Municipal de Florianópolis, enfatizando o respaldo legal e diretrizes pedagógicas, especialmente a Lei Municipal nº 8623/2011.

Legislação Aplicável:
A Lei Municipal nº 8623/2011, Art. 1º, determina: “Fica instituída a Educação para Mídia nas escolas municipais de Florianópolis, com o objetivo de orientar e estimular a criticidade das crianças e dos jovens no que se refere à influência da mídia...”.

Explicação do Tema Central:
É imprescindível compreender que o papel da Mídia-Educação é justamente fortalecer o pensamento crítico diante do bombardeio midiático cotidiano, atenção fundamental em práticas curriculares contemporâneas.

Exemplo Prático:
Em uma escola municipal, professores orientam debates em sala sobre padrões de beleza impostos em campanhas publicitárias, levando os estudantes a desenvolverem postura crítica – ação respaldada e incentivada pela citada lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
Afirmativa 2 está correta: reconhece a influência do PROINFO, da Carta de Florianópolis e da lei, alinhada à legislação e aos documentos. Afirmativa 4 também está correta: transcreve com precisão o objetivo da Lei Municipal 8623/2011, voltado ao desenvolvimento da criticidade dos alunos sobre questões midiáticas.

Análise das Alternativas Incorretas:
Afirmativa 1 está errada: o termo “formação incontínua” é equivocado, pois se busca a formação continuada, sistemática, dos profissionais.
Afirmativa 3 está errada: trata-se de uma pegadinha comum. A Carta de Florianópolis não visa desestimular mas sim fortalecer a integração da Mídia-Educação.

Estratégia de Prova:
Fique atento a palavras como “desestimular” ou “não fortalecer”, pois indicam o oposto dos princípios legais. Valorize termos legais e conecte-os ao texto literal da lei.

Doutrina:
Ismar de Oliveira Soares (“Educação para a Mídia: Necessidade e Urgência”) reforça a importância da criticidade midiática, o que soma embasamento à resposta.

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