Entre as pautas atuais em que se discute o direito de famíl...

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Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Psicólogo |

Q1752710 Psicologia

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.

O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.

A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.

A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.

Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

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