Tema: Definição legal de adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Comentário:
A questão exige conhecimento literal do ECA. Saber identificar corretamente a faixa etária de adolescente é fundamental para o Monitor de Transporte Escolar, pois envolve direitos, deveres e responsabilidades diferenciadas no ambiente escolar e no transporte público.

Exemplo prático:
Um passageiro do transporte escolar de 13 anos de idade deve ser tratado, para fins legais, como adolescente. Já uma criança de 11 anos é considerada criança.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A faixa etária de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos abrange precisamente o conceito de adolescente, conforme disposto no art. 2º do ECA. Esta alternativa está em total consonância com a lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) 14 a 21 anos: Errado. Até 18 anos é adolescente; após isso é maior de idade.
C) 8 a 14 anos: Errado. Crianças até 12 anos, conforme o ECA.
D) 15 a 20 anos: Errado. 20 anos já não se enquadra no conceito legal.
E) 10 a 16 anos: Errado. A faixa correta é dos 12 até 18 anos.

Pegadinha frequente: Algumas alternativas ampliam ou reduzem a faixa etária, confundindo o candidato. Atenção para o que diz literalmente a lei!

Doutrina Relevante:
Segundo Paulo Lúcio Nogueira, a faixa dos 12 aos 18 anos marca o início da adolescência, exigindo proteção integral.

Lembre-se: decorar o artigo 2º do ECA é essencial para provas objetivas!

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ART 2

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.