Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constituc...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Farmacêutico (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3952411
Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção
constitucional voltado à promoção da justiça social e à
redução das desigualdades estruturais. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Como o enunciado manda considerar exclusivamente o texto constitucional, a alternativa correta é a D, que se ajusta ao rol expresso de direitos sociais.
Tema central: Rol dos direitos sociais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria frontalmente o art. 6º da Constituição, que inclui expressamente a previdência social no rol dos direitos sociais. O erro é de confronto direto com o texto constitucional.
B
Errada
Incorreta porque o trabalho não está previsto apenas como princípio da ordem econômica; ele também integra expressamente o catálogo de direitos sociais no art. 6º da Constituição. O vício da alternativa é excluir do rol um direito que o texto constitucional inclui de forma literal.
C
Errada
Incorreta porque introduz uma qualificação que não consta do texto constitucional exigido pela questão: a Constituição não afirma, no art. 6º, que a saúde tem natureza exclusivamente programática nem que se condiciona integralmente à disponibilidade orçamentária. Como o enunciado restringe a análise ao texto constitucional, essa restrição não pode ser aceita.
D
Certa
A alternativa D está correta porque afirma como direitos sociais prestações que a própria Constituição enumera expressamente no art. 6º. O texto literal da norma é: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." Assim, os direitos mencionados na alternativa correspondem ao catálogo constitucional.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: negar como direitos sociais prestações que o art. 6º expressamente inclui, como previdência social e trabalho, e tratar uma afirmação interpretativa sobre a saúde como se fosse literalidade constitucional. Houve ainda a sutileza de a alternativa D não reproduzir integralmente o art. 6º atualizado, mas continuar correta porque todos os direitos nela mencionados efetivamente são direitos sociais.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado exigir exclusivamente o texto constitucional, resolva por confronto literal com o dispositivo indicado.
- No art. 6º, confira se a alternativa nega algum direito social expressamente listado; se negar, está errada.
- Diferencie omissão parcial de falsidade: uma alternativa pode não reproduzir todo o artigo e ainda assim estar correta se tudo o que afirma estiver no texto constitucional.
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