Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda o conceito de geradores de resíduos sólidos segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), importante para a atuação de engenheiros de operações na gestão ambiental.

2. Legislação aplicável:

O conceito encontra-se no artigo 3º, inciso IX da referida lei:

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: [...] IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.”

3. Explicação do tema central:

Para fins de políticas públicas e responsabilidades ambientais, a lei abrange qualquer pessoa ou empresa, pública ou privada, cuja atuação resulte na geração de resíduos sólidos, incluindo as atividades diretamente ligadas ao consumo de produtos ou serviços.

4. Exemplo prático:

Um engenheiro responsável por uma planta industrial, assim como um supermercado, são considerados geradores de resíduos sólidos. O mesmo se aplica a um cidadão comum, pelo simples descarte doméstico: todos são abrangidos pela definição legal.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa CERTO está de acordo com o texto legal e a doutrina de Walter Polido, que reforça que a definição de geradores comporta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou privadas, e inclui o resíduo gerado mediante consumo.

6. Possíveis pegadinhas:

Atente para expressões como “incluindo o consumo” — a lei é clara ao ampliar o conceito, não restringindo aos geradores industriais. Cuidado para não limitar o entendimento apenas a entes ligados à produção: a definição é ampla!

7. Conclusão:

Dominar conceitos fundamentais como este é fundamental para evitar erros em provas e para práticas corretas de gestão ambiental na carreira de engenheiro de operações.

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Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;