A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da
administração pública, julgue o próximo item, considerando as
disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas
comissivas quanto de condutas omissivas da administração e,
em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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