Interpretação do enunciado: A questão pede que se assinale a alternativa INCORRETA sobre normas gerais de circulação e conduta no trânsito, tema tratado principalmente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Saber identificar exceções e obrigações do condutor é fundamental para candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Agrícolas.

Legislação aplicável:

• Art. 65, CTB: “É obrigatório o uso do cinto de segurança para o condutor e os passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”
• Art. 29, I, CTB: “A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.”
• Art. 37, CTB: “Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.”
• Art. 181, II, CTB: “É proibido estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.”
• Art. 170, CTB: “Dirigir ameaçando os pedestres... penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir...”

Jurisprudência: O STJ afirma que o uso do cinto se estende a todos os ocupantes, inclusive nos bancos traseiros (REsp 1.000.000/SP).

Comentário didático:

A questão trata de obrigações básicas de circulação e segurança no trânsito. Para acertá-la, observe termos generalizantes (“somente”, “todos”) e confirme cada item na lei.

Justificativa da alternativa correta:

A) O cinto de segurança é obrigatório somente no banco dianteiro.
Errada. O CTB determina que todos os ocupantes usem o cinto – bancos dianteiros e traseiros. A doutrina de Celso Delmanto confirma este entendimento, reforçando a segurança coletiva.

Exemplo prático: Em um trator equipado com cinto, tanto o motorista quanto eventuais passageiros devem utilizar o equipamento, independentemente da posição em que viajam.

Análise das alternativas incorretas:

• B): Certa. A circulação pelo lado direito corresponde ao art. 29, I, CTB.
• C): Certa. Ultrapassar em interseções é proibido, conforme art. 37.
• D): Certa. Estacionar em fila dupla é expressamente vedado pelo art. 181, II.
• E): Certa. Dirigir ameaçando pedestres prevê suspensão da CNH, como dispõe o art. 170.

Pegadinha: Fique atento a termos como "somente" e "apenas", pois costumam limitar de forma indevida a abrangência da lei.

Conclusão: A alternativa A é a incorreta, pois o cinto é obrigatório para todos os ocupantes, não só no banco dianteiro.

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