O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Con...
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O decisivo era identificar quais assertivas eram compatíveis com os conceitos cobrados e excluir a que os contrariava: a II.
- Quando a questão usar 'transição energética', verifique se a assertiva aponta redução da intensidade de carbono e maior peso de renováveis; se priorizar carvão, há incompatibilidade conceitual.
- Em desenvolvimento regional, diferencie desenvolvimento endógeno de enclave pelo grau de valorização das potencialidades locais e de integração produtiva com o território.
- Ao ler enunciados sobre proteção ambiental, identifique o núcleo do princípio da precaução: ausência de certeza científica absoluta não autoriza adiar medidas protetivas.
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