Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 396/2008, art. 1º: “Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas.” e art. 29, II e VI: “Art. 29. O enquadramento das águas subterrâneas será realizado por aqüífero, conjunto de aqüíferos ou porções desses, na profundidade onde estão ocorrendo as captações para os usos preponderantes, devendo ser considerados no mínimo: [...] II - a caracterização da vulnerabilidade e dos riscos de poluição; [...] VI - a localização das fontes potenciais de poluição;”. A alternativa D é compatível com essa disciplina de prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas, pois reconhece a maior suscetibilidade do aquífero livre/freático à contaminação por fontes superficiais, em consonância com a necessidade de considerar vulnerabilidade e riscos de poluição.

• Em água subterrânea, verifique primeiro o domínio jurídico do bem: não se confunde propriedade do solo com titularidade da água.
• Se a alternativa negar outorga para extração de aquífero subterrâneo, desconfie: a Lei nº 9.433/1997 sujeita esse uso à outorga pelo Poder Público.
• Na proteção de aquíferos, procure o critério normativo de vulnerabilidade e fontes potenciais de poluição previsto na Resolução CONAMA nº 396/2008.