Em uma prefeitura, após um dia de atendimento ao público, u...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |
Q3794177
Direito Administrativo
Em uma prefeitura, após um dia de atendimento ao
público, um servidor nota que alguém esqueceu uma
carteira no balcão. Sobre a conduta do servidor nessa
situação, assinalar a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: No regime jurídico administrativo, bens ou documentos encontrados no exercício do serviço devem ser submetidos ao procedimento oficial, com registro e guarda institucional, e não à disponibilidade pessoal do agente. Como a carteira foi achada por servidor no balcão da prefeitura, a conduta juridicamente adequada é o encaminhamento à chefia imediata ou ao setor competente.
Tema central: Dever de guarda institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque há apropriação indevida de parte do conteúdo da carteira, especialmente do dinheiro. Isso afronta diretamente a probidade administrativa e a vedação de dispor de bem de terceiro encontrado no exercício do serviço.
B
Errada
Está errada porque a simples permanência da carteira no balcão representa omissão do dever de zelo e de guarda. Não há providência administrativa mínima de proteção do bem nem controle institucional sobre o achado.
C
Errada
Está errada porque a guarda pessoal e a devolução por meios particulares retiram a ocorrência da via institucional. O vício específico é a privatização da providência, com ausência de registro oficial e de controle pela Administração.
D
Certa
A alternativa D está correta porque indica o encaminhamento pela via competente, com registro e guarda oficial, o que atende ao dever de zelo, probidade e impessoalidade no serviço público. Nesse contexto, a Administração assume o controle do achado e viabiliza a restituição regular ao proprietário.
Pegadinha da questão
A banca explorou a aparência de correção moral da alternativa C: devolver diretamente ao dono parece adequado, mas, no serviço público, a providência não pode ser privatizada pelo servidor; deve seguir o procedimento institucional.
Dica para questões semelhantes
- Se o fato ocorre no exercício do serviço público, a providência correta tende a ser a via institucional, não a solução pessoal do agente.
- Diferencie boa intenção de regularidade administrativa: guardar pessoalmente para devolver depois pode ser bem-intencionado e ainda assim juridicamente inadequado.
- Em achados ou bens de terceiros na repartição, procure a alternativa que mencione registro, chefia, setor competente e guarda oficial.
- Elimine opções que revelem apropriação, omissão de cuidado ou ausência de controle administrativo.
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Comentários
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Essa é real? kkkkkkk
piada uma questão dessa
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