Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias de...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Caiçara - PB
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Digitador |
Q3839553
Administração Pública
Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias
dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado pedia identificar a definição compatível com um ato oficial; entre as alternativas, apenas a C traz a conceituação de decreto em sua finalidade normativa.
Tema central: atos oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui à ata uma função que ela não tem. Ata é registro escrito de fatos, ocorrências ou deliberações de reunião ou assembleia; concessão de autorização para funcionamento ou exercício profissional corresponde a ato permissivo/autorizativo, não a ata.
B
Errada
Está errada porque descreve circular como comunicação individual e exclusiva entre duas autoridades, quando sua característica é justamente o envio de orientação, ordem ou informação uniforme a múltiplos destinatários. O erro está no alcance da comunicação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve o decreto conforme sua natureza técnico-administrativa: trata-se de ato normativo expedido por autoridade competente, voltado a regulamentar leis ou a dispor sobre matéria administrativa no âmbito de sua competência.
D
Errada
Está errada porque o memorando é expediente de comunicação administrativa interna, não documento destinado ao público externo. Além disso, a alternativa erra ao apresentá-lo como instrumento sempre usado para comunicações formais entre órgãos distintos.
E
Errada
Está errada porque certidão tem função declaratória ou certificadora: reproduz ou atesta conteúdo constante de registros, assentamentos ou atos. Solicitar providências ou informações a servidor subordinado é função de expediente de comunicação interna, não de certidão.
Pegadinha da questão
A questão trocou a finalidade nuclear de vários documentos administrativos, apresentando definições plausíveis, mas pertencentes a outros atos ou expedientes.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre atos oficiais, identifique primeiro a finalidade nuclear do documento: registrar, comunicar, certificar ou normatizar.
- Se a alternativa atribuir a um documento função típica de outro, elimine-a por incompatibilidade de natureza ou finalidade.
- Para decreto, o critério decisivo é sua natureza normativa e seu uso para regulamentar lei ou disciplinar matéria administrativa de competência da autoridade.
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