No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que a
responsabilidade do fabricante pelo produto termina
no momento da venda ao consumidor final, cessando
qualquer dever de coleta posterior. Ou Alternativa B: Os resíduos de mineração são classificados por lei
como resíduos domiciliares de baixa periculosidade,
sendo vedada a exigência de licenciamento
específico para barragens de rejeitos que utilizem o
método de alteamento a jusante. Ou Alternativa C: Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental. Ou Alternativa D: A classificação de resíduos sólidos quanto à origem
considera como "resíduos de serviços públicos de
saneamento básico" apenas aqueles gerados em
residências urbanas e estabelecimentos comerciais
de pequeno porte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 13, II, a: "resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;" A alternativa C corresponde a esse conceito legal.Tema central: Classificação de resíduosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a responsabilidade pós-consumo prevista na PNRS. A Lei nº 12.305/2010, art. 30, dispõe: "É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção." E o art. 33, caput, estabelece: "São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:" Logo, a venda ao consumidor final não extingue, por si só, os deveres do fabricante.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos independentes. Primeiro, a classificação quanto à origem está incorreta: a Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, j, define literalmente "resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;", portanto não são resíduos domiciliares. Segundo, a afirmação sobre barragens também contraria a base legal, porque a Lei nº 14.066/2020, art. 11, III, dispõe: "Fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante." A alternativa fala em vedação ao método a jusante, o que está juridicamente errado.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao conceito legal de resíduos perigosos previsto na PNRS. O núcleo normativo exigido pela questão é a definição quanto à periculosidade, e a alternativa enuncia as características legalmente previstas — inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade — vinculadas ao risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. Embora a lei use a expressão "significativo risco", a base informa que essa omissão não altera o núcleo conceitual cobrado.DErradaEstá errada porque confunde categorias legais da PNRS. A Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, g, define: "resíduos de serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;" Portanto, essa categoria abrange os resíduos gerados nas atividades de saneamento básico, com a exclusão legal prevista, e não apenas os resíduos de residências urbanas e pequenos estabelecimentos comerciais.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões de classificação legal: responsabilidade compartilhada não se encerra com a venda, resíduos de mineração têm categoria própria, resíduos de saneamento básico não se confundem com resíduos domiciliares, e a vedação legal em barragens recai sobre o método a montante, não a jusante.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar classificação de resíduos, confira se a alternativa coincide com a categoria legal expressa do art. 13 da Lei nº 12.305/2010, sem misturar origem e periculosidade.Em PNRS, desconfie de alternativas que façam cessar deveres do fabricante na venda: os arts. 30 e 33 mantêm responsabilidade compartilhada e, em hipóteses legais, logística reversa.Se aparecer mineração, lembre que a lei lhe dá classificação própria quanto à origem; não é resíduo domiciliar nem urbano por equiparação.Em temas de barragens de mineração, atenção ao método proibido: a proibição legal mencionada na base é do alteamento a montante.

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No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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