A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A legislação determina que o Técnico Ambiental
deve atuar apenas na manutenção de frotas de
aeronaves do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sem
qualquer relação com a fiscalização de crimes
ambientais em campo. Ou Alternativa B: O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Ou Alternativa C: A principal função do Técnico Ambiental é a
realização autônoma de vistorias para auditoria de
planos de manejo florestal de alto impacto,
possuindo competência para anular atos normativos
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ou Alternativa D: O Técnico Ambiental é o cargo responsável
exclusivamente pela gestão financeira das multas
arrecadadas pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), sendo-lhe vedada a execução de
atividades de coleta e sistematização de dados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O cargo de Técnico Ambiental tem atribuições
voltadas para a prestação de suporte e apoio técnico
especializado às atividades dos gestores e analistas
ambientais no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA). Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado cobrava a atribuição legal do cargo de Técnico Ambiental, e a evidência decisiva está no art. 6º, I, da Lei nº 10.410/2002: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais. Por isso, a alternativa B é a correta.Tema central: atribuições legais do Técnico AmbientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma restrição que a lei não faz. O cargo não é limitado apenas à manutenção de frotas de aeronaves do IBAMA, e também é incorreto afirmar ausência total de relação com fiscalização ambiental, pois a base informa que o Técnico Ambiental pode exercer atividades de fiscalização mediante designação da autoridade ambiental competente.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao critério legal aplicável ao cargo. A Lei nº 10.410/2002, art. 6º, I, estabelece como atribuição do Técnico Ambiental a prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais. Portanto, a correção da alternativa decorre de coincidência direta com o texto legal que define a função do cargo.CErradaEstá errada porque atribui ao cargo atuação autônoma de alta complexidade e poder para anular atos normativos do CONAMA, o que não encontra amparo legal. A natureza do cargo, segundo a base, é de suporte e apoio técnico especializado, e não de competência normativa ou anulatória.DErradaEstá errada porque inventa exclusividade na gestão financeira de multas e ainda afirma vedação à coleta e sistematização de dados, sem base legal. Segundo a base, o erro está justamente em criar exclusividade e proibição inexistentes no art. 6º.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a atribuição legal genérica de suporte e apoio técnico especializado por funções específicas, exclusivas ou poderes decisórios que a lei não atribui ao Técnico Ambiental.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições de cargo público, procure a alternativa que reproduz o núcleo do texto legal, sem acréscimos de exclusividade ou poderes extraordinários.Desconfie de expressões como "apenas", "exclusivamente" e "principal função" quando a lei define o cargo de modo mais amplo.Separe atividade de apoio técnico de competência normativa ou anulatória: sem previsão legal expressa, não se pode atribuir ao cargo poder para invalidar atos normativos.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange também ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas