A Resolução RDC nº 36/2013 da ANVISA, integrada à Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), estabelece a obrigatoriedade de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde, a elaboração de planos institucionais, a adoção de protocolos prioritários (cirurgia segura, prevenção de quedas, úlceras por pressão, uso seguro de medicamentos, identificação correta e prevenção de infecções), além da notificação de eventos adversos ao Notivisa e monitoramento de indicadores de qualidade assistencial. Tais dispositivos reforçam a cultura de segurança não punitiva, a responsabilização compartilhada e a participação multiprofissional contínua. Considerando esse arcabouço regulatório, qual proposição expressa com maior precisão a lógica normativa e operacional preconizada pela RDC nº 36/2013?