O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
estrutura a gestão ambiental brasileira de forma
descentralizada. Considerando as funções dos órgãos
que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e recursos
naturais. II. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e
as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
III. Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades
municipais responsáveis pela execução de programas e
projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de
seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:

Question

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
estrutura a gestão ambiental brasileira de forma
descentralizada. Considerando as funções dos órgãos
que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de
assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e recursos
naturais. II. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar,
coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e
as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente.
III. Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades
municipais responsáveis pela execução de programas e
projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de
seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: II apenas. Ou Alternativa C: III apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a leitura do art. 6º da Lei nº 6.938/1981: ele confirma as afirmativas I e II e invalida a III, que confunde órgãos setoriais com órgãos locais.Tema central: Composição e funções do SISNAMAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque as afirmativas I e II correspondem à classificação legal dos órgãos do SISNAMA prevista no art. 6º da Lei nº 6.938/1981. A I está correta ao indicar o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. A II também está correta ao apontar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima como órgão central, responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política Nacional do Meio Ambiente e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Como a III contraria a definição legal de órgãos setoriais, restam corretas apenas I e II.BErradaEstá errada porque exclui a afirmativa I, que está de acordo com o art. 6º da Lei nº 6.938/1981. O CONAMA é, legalmente, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.CErradaEstá errada porque a afirmativa III confunde órgãos setoriais com órgãos locais. Pela lei, órgãos setoriais são órgãos ou entidades da Administração Pública Federal vinculados à proteção da qualidade ambiental; os órgãos locais são os municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização nas suas respectivas jurisdições.DErradaEstá errada porque inclui a afirmativa III, que contraria o art. 6º da Lei nº 6.938/1981 ao atribuir natureza exclusivamente municipal aos órgãos setoriais.Pegadinha da questãoA confusão entre órgãos setoriais e órgãos locais do SISNAMA: a III descreve órgãos municipais de controle e fiscalização, mas atribui isso aos órgãos setoriais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o SISNAMA, confira a classificação legal do art. 6º antes de julgar a alternativa.Se a alternativa disser que órgão setorial é municipal, ela conflita com a definição legal, porque os setoriais pertencem à Administração Pública Federal.Atribuições de controle e fiscalização municipais correspondem aos órgãos locais, não aos setoriais.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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