A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental. Ou Alternativa B: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Ou Alternativa C: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas. Ou Alternativa D: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: "Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente." Como a questão cobrou esse conceito legal, a alternativa B é a correta por reproduzi-lo, e as demais o deturpam ou confundem com educação formal.Tema central: Educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria exclusividade de atuação por órgãos públicos federais e afirma vedação à participação de empresas privadas e organizações sociais. Isso contraria a Lei nº 9.795/1999, art. 13, parágrafo único, inciso III, que prevê "a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais".BCertaA alternativa B está correta por corresponder ao conceito legal expresso de educação ambiental não-formal previsto no art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O fundamento específico é a vinculação necessária entre sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e organização/participação social na defesa da qualidade do meio ambiente.CErradaEstá errada porque descreve educação formal como disciplina obrigatória do currículo escolar, e não educação ambiental não-formal. Além disso, contraria a Lei nº 9.795/1999, art. 10, § 1º: "A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino."DErradaEstá errada porque reduz a educação ambiental não-formal a ações pontuais em eventos comemorativos e dispensa continuidade, meios de comunicação e participação social organizada. Isso é incompatível com o art. 13, caput, que exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, além de desconsiderar a lógica do parágrafo único do art. 13.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal de educação ambiental não-formal e duas deturpações comuns: tratá-la como atividade exclusiva do poder público ou confundi-la com disciplina escolar formal.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir conceito de educação ambiental não-formal, procure a definição legal do art. 13 da Lei nº 9.795/1999; aqui a resolução é por literalidade.Elimine alternativas que imponham exclusividade estatal, porque a lei admite participação de empresas públicas, privadas e organizações não-governamentais.Elimine alternativas que associem educação ambiental não-formal a disciplina obrigatória do currículo, porque o art. 10, § 1º, veda sua implantação como disciplina específica.Se a alternativa ignorar sensibilização da coletividade e participação social organizada, ela se afasta do núcleo do conceito legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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